1. Identificação e contato
O MetaKM é uma solução digital voltada a motoristas de aplicativo, oferecida por 69.245.075 LUCAS DA SILVA FALCAO DOS SANTOS, inscrita no CNPJ sob o nº 69.245.075/0001-39, sob a marca MetaKM. O canal de atendimento está no final deste documento.
O canal de atendimento é suporte@metakm.com.br. Solicitações sobre dados pessoais também podem ser encaminhadas a esse endereço até que um canal específico de privacidade seja informado.
2. Objeto e escopo
Estes Termos regulam o acesso e o uso do site metakm.com.br, do aplicativo MetaKM, de eventuais painéis web e dos serviços contratados pelo consumidor. Ao navegar, cadastrar-se ou contratar um plano, o usuário declara que leu e compreendeu este documento.
A Greenn processa o checkout e os meios de pagamento conforme suas próprias condições operacionais. A Greenn não substitui o MetaKM como responsável pela oferta, pelo suporte e pela entrega do serviço contratado.
3. Conta e elegibilidade
- O serviço é destinado a pessoas com pelo menos 18 anos ou devidamente assistidas na forma da lei.
- O usuário deve fornecer informações verdadeiras, atuais e completas e proteger suas credenciais de acesso.
- Cada conta é pessoal. Não é permitido compartilhar credenciais, revender acesso ou permitir uso por terceiros fora das regras do plano.
- O MetaKM poderá solicitar confirmação de informações para prevenir fraude, abuso ou uso incompatível com estes Termos.
4. Planos, oferta e pagamento
Os planos comerciais atuais são:
| Plano | Modelo | Condição atual |
|---|---|---|
| Mensal | Assinatura recorrente | R$ 18,90 por mês, com cobrança recorrente pelos meios disponibilizados no checkout até o cancelamento. |
| Anual | Pagamento único | R$ 97,00 por 12 meses de acesso, com cartão ou Pix conforme disponibilizado no checkout. |
Os valores, meios de pagamento, parcelas, eventuais acréscimos do parcelamento, disponibilidade e condições finais são os exibidos no checkout imediatamente antes da contratação. A oferta publicada no checkout integra o contrato e prevalece para aquela compra.
O plano mensal renova automaticamente quando a cobrança é aprovada. O cliente pode cancelar a renovação pelos canais disponibilizados pela Greenn ou pelo suporte do MetaKM. O cancelamento impede novas cobranças, mas não transforma automaticamente em reembolso o período já pago, ressalvados o direito de arrependimento e os demais direitos legais.
Os botões de contratação direcionam aos checkouts oficiais da Greenn. A confirmação do pagamento e o e-mail usado na compra são utilizados para liberar o Premium na conta MetaKM correspondente.
5. Acesso, disponibilidade e suporte
O acesso ao aplicativo será liberado conforme a forma de entrega indicada no checkout e após a confirmação do pagamento. O MetaKM não promete funcionalidades, integração ou prazo que não estejam descritos na oferta correspondente.
O serviço pode passar por manutenção, atualizações, indisponibilidade de terceiros ou ajustes de segurança. O MetaKM buscará restabelecer o funcionamento em prazo razoável e comunicará mudanças relevantes quando necessário.
O suporte é prestado pelo e-mail suporte@metakm.com.br. O atendimento não inclui consultoria financeira, jurídica, contábil ou garantia de aumento de renda.
6. Uso permitido e condutas proibidas
O usuário deve utilizar o MetaKM de forma lícita, respeitosa e compatível com sua finalidade. É proibido:
- fraudar pagamentos, chargebacks ou sistemas de atribuição;
- tentar acessar contas, dados, APIs ou áreas de terceiros;
- copiar, desmontar, explorar ou redistribuir o software sem autorização;
- introduzir código malicioso, sobrecarregar a infraestrutura ou contornar limites técnicos;
- usar o MetaKM para atividade ilegal, enganosa ou que viole direitos de terceiros.
O descumprimento poderá resultar em suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis e dos direitos de reembolso previstos em lei.
7. Propriedade intelectual
Marca, nome, código, telas, textos, ilustrações, bancos de dados e demais elementos do MetaKM pertencem ao responsável pelo serviço ou a seus licenciadores. A contratação concede apenas uma licença limitada, pessoal, não exclusiva e não transferível de uso durante a vigência do plano.
O usuário mantém a titularidade dos dados que inserir, mas autoriza o tratamento necessário para prestar o serviço, conforme a Política de Privacidade.
8. Cancelamento, arrependimento e direitos do consumidor
O consumidor pode exercer o direito de arrependimento nos termos da legislação aplicável, inclusive o prazo de 7 dias para contratações fora do estabelecimento comercial. Solicitações devem ser encaminhadas ao suporte ou aos canais disponibilizados pela Greenn, conforme a compra realizada.
Cancelamentos de assinatura, falhas de renovação, reembolsos e chargebacks também podem ser processados pela Greenn. Os prazos de crédito e as etapas operacionais seguem o meio de pagamento e as regras vigentes da plataforma.
9. Dados pessoais
O tratamento de dados pessoais é explicado na Política de Privacidade, incluindo cookies de medição e atribuição de afiliados. Ao usar o serviço, o usuário deve respeitar as regras de privacidade e segurança aplicáveis.
10. Alterações, comunicação e lei aplicável
Estes Termos podem ser atualizados para refletir mudanças legais, técnicas ou comerciais. A versão vigente ficará disponível nesta página, com a data de atualização. Alterações relevantes serão comunicadas pelos canais disponíveis quando necessário.
Este documento é regido pelas leis brasileiras. Fica preservado o foro do domicílio do consumidor quando a legislação assim determinar.
Dúvidas sobre estes Termos? Fale com suporte@metakm.com.br.
Responsável: 69.245.075 LUCAS DA SILVA FALCAO DOS SANTOS · CNPJ 69.245.075/0001-39 · Atendimento: suporte@metakm.com.br